Minuta, pendente de revisão jurídica
Termos de uso
1. O que é o Escambiar
O Escambiar é uma rede de permuta entre empresas (CNPJ, inclusive MEI) e profissionais (CPF). Cada membro vende produtos e serviços em troca de créditos e gasta esses créditos com qualquer outro membro. O Escambiar intermedeia: não é parte das trocas nem garante a qualidade do que é vendido.
2. Cadastro
- Uma conta por CPF ou CNPJ. Os dados precisam ser verdadeiros e atualizados.
- Para comprar ou anunciar, é preciso confirmar o celular e ter o cadastro aprovado pela equipe (em até 24 horas).
- A equipe pode recusar, suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos.
3. Ofertas
- O preço em créditos deve ser o mesmo cobrado em dinheiro (1 crédito = R$ 1). Ofertas acima do preço de mercado podem ser recusadas.
- Toda oferta passa por aprovação antes de aparecer na vitrine.
- É proibido anunciar itens ilícitos, armas, medicamentos, serviços regulados sem registro e qualquer coisa vetada pela lei.
4. Compras
- Na compra, os créditos ficam reservados e o comprador paga a taxa de 8% em reais, por Pix ou cartão.
- O vendedor só recebe os créditos quando confirma a entrega com o código do comprovante do comprador.
- Sem entrega em 30 dias, o comprador pode pedir a devolução dos créditos.
- Problemas na entrega podem ser levados à equipe por uma disputa, decidida em até 15 dias com base nas provas das duas partes.
- Feche as compras pela plataforma. Negócios combinados fora dela não têm proteção.
5. Destaque pago
- O anunciante pode pagar, em reais, para destacar um anúncio publicado: o anúncio volta ao topo da busca nos dias do plano, no mesmo horário em que o destaque foi ativado, e pode ganhar selo, primeiras posições em rodízio e lugar na galeria de patrocinados.
- O destaque começa quando o pagamento é confirmado. Anúncio sem foto, pausado ou esgotado não volta ao topo, e as voltas desses dias se perdem.
- Depois de ativado, o destaque não é devolvido nem transferido para outro anúncio, salvo se o Escambiar remover o anúncio por erro próprio. Anúncio removido por descumprir as regras não dá direito a devolução.
6. Impostos
Permuta é tributada como venda. Cada vendedor é responsável por emitir nota fiscal e recolher os impostos das suas vendas. O Escambiar emite nota fiscal apenas da taxa e dos destaques que cobra.
7. Avaliações e denúncias
Avaliações, fotos e vídeos passam por moderação. Qualquer membro pode denunciar ofertas, perfis ou mensagens.
Versão de novembro de 2026. Dúvidas: contato@escambiar.com.br.